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Nota do Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental

 

SAÚDE PÚBLICA, SOLIDARIEDADE E CUIDADO: RESPOSTAS AO CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nota do Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental (Veaspam) da Arquidiocese de BH

 

“Viu, sentiu compaixão e cuidou dele”

(Lc, 10, 33-34)

 

Vivemos um período de crise econômica, social, política e ambiental de enorme gravidade. A pandemia do coronavírus trará graves consequências a todos. Sobretudo, em uma sociedade cuja principal marca é a desigualdade social, aos mais pobres. Metade da população vive com R$ 413,00 por mês e sofrerá ainda mais com a queda da economia que já vinha em curso e se agravará.

 

A crise e a pandemia cobram caro pela redução dos investimentos em saúde impostos pela Emenda Constitucional 95, e pela ofensiva dos interesses de mercado na privatização da saúde pública, que retiraram do o Sistema Único  de Saúde (SUS), apenas em 2019, cerca de R$ 20 bilhões. As medidas em curso de enxugamento do Estado, retirada de direitos, flexibilização da legislação trabalhista tornam ainda mais vulnerável o país, nosso estado e as cidades frente a pandemia. Agravará a crise a aprovação de novas reformas que fragilizam o serviço público.

 

Nesse sentido, o Veaspam que trabalha diariamente com pessoas empobrecidas, desempregados, subempregados, ambulantes, idosos, encarcerados, população de rua, população sem casa, moradores das periferias e usuários em geral das políticas públicas, defende como fundamental para sairmos da crise, de imediato:

 

1. A revogação da Emenda Constitucional 95, como forma de  fortalecer os serviços públicos, sobretudo o Sistema Único  de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a proteção social;

2. Aumento do investimento público do Estado para gerar emprego e renda;

3. Ampliar o seguro-desemprego enquanto durar a crise sanitária e econômica;

4. Garantir políticas públicas e mecanismos que mantenham o emprego e a renda para trabalhadores formais e informais;

5. Ampliar o amparo da Seguridade Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família, acabando com a fila de 3,5 milhões que aguardam o benefício;

6. Aumentar o período de licença-maternidade, e suspender o retorno de trabalhadores afastados por auxílio doença enquanto durar o período de quarentena;

7. Realizar mutirão que conceda o benefício do INSS aos 2 milhões de idosos que aguardam na fila;

8. Garantir a segurança alimentar dos mais pobres; incluindo o fornecimento de alimentação para as crianças e adolescentes que tiveram as aulas suspensas;

9. Intensificar a assistência social a população de rua e a população encarcerada; realizar mutirão para diminuir significativamente os mais de 300 mil presos provisórios, ou seja, que estão sem julgamento (cerca de 40% da população encarcerada).

10. Reduzir o preço do botijão de gás para R$ 40,00; suspender a cobrança dos serviços de água e luz e proibir o corte dos serviços para quem ganha até dois salários mínimos.

 11. Aumentar os investimentos em saúde priorizando a realização de exames para todos que apresentem sintomas, a oferta de leitos de UTI, o apoio as indústrias de equipamentos, remédios, e a contratação de profissionais para as unidades de atenção básica e hospitalares; a retomada do programa Mais Médicos, sobretudo nas periferias;

 

Que Nossa Senhora da Piedade e Santa Dulce dos Pobres tragam alívio aos enfermos e aos parentes dos acometidos pela Covid-19, iluminando gestores públicos, cientistas e profissionais da saúde para que fortaleçam as ações de Estado em prol de uma sociedade solidária e inclusiva.

 

 Belo Horizonte, 18 de março de 2020

 

Padre Júlio César Gonçalves Amaral

Vigário Episcopal

Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental