A Pastoral do Menor, por meio de sua coordenação nacional e coordenações de regiões, junto à Associação Nacional da Pastoral do Menor – ANAPAMEN manifestam repúdio ao Projeto de Lei – P.L. 1473/2025, do Senador Flávio Cantarato. O projeto é um retrocesso por desconsiderar a necessidade de avançar na efetiva promoção de direitos humanos dos (as) adolescentes brasileiros, priorizando endurecer as regras do sistema socioeducativo. Desta forma, penalizando ainda mais adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A Pamen, no seu compromisso com as vidas de crianças e adolescentes , compreende a sociedade brasileira – o poder público – governos, judiciário, legisladores (federal, estadual e municipal), organizações não governamentais – ONGs, empresas com responsabilidade social, entidades, igrejas etc. – precisam unir esforços para avançar na necessária e ampla promoção, proteção e garantia da cidadania e dignidade de crianças e adolescentes, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; bem como a efetiva implantação e implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A Nota de Repúdio é decisão colegiada, resultante do participantes no 1º Encontro de Formação do Programa de Assistência Religiosa – PAR da Pastoral do Menor das Regiões Sudeste e Centro- Oeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB , ocorrido na cidade de Juiz de Fora -MG.
Acesse a Nota de Repúdio ao P.L. 1.473/2025 no link : https://drive.google.com/file/d/1X5tr8xWuKQ0S_evWpP6GJVVbhtSm5lxU/view
DÊ OPORTUNIDADES
A Pastoral do Menor, em todo o Brasil, desenvolve a Campanha Dê Oportunidades. A entidade defende que “ninguém nasce infrator”. É preciso apostar e possibilitar o desenvolvimento do potencial das crianças e dos adolescentes. Somos um país que ainda tem uma grande dívida com as políticas de cidadania e inclusão social .A realidade infracional vem de um contexto de infração anterior da Sociedade, do Estado e as Políticas Públicas na garantia de ato e fato da prioridade absoluta e do desenvolvimento pleno da infância e adolescência brasileira . Informações sobre a Campanha, envie e-mail para o Secretariado Nacional da Pamen: pamen.nacional@yahoo.com.br
Nota produzida por Antônio Coquito, Jornalista e Assessor de Comunicação da Pamen Nacional